A história da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 2, 3
A nossa Associação nasceu no dia 24 de Abril de 1980 , quando após o trabalho desenvolvido por uma Comissão Provisória, foram aprovados em plenário os respectivos estatutos.
Naturalmente que ao longo destes 29 anos com mais ou menos intensidade sempre a Associação procurou desempenhar o seu papel tendo em vista contribuir para uma melhoria das condições de ensino da Nossa Escola. Desde a intervenção directa em projectos de animação da vida da Escola, à participação na definição das estratégias e objectivos da Escola, quer, ainda, à entre-ajuda com os demais elementos da Comunidade Educativa com vista à prossecução do melhor ambiente possível ao desenvolvimento de todos quanto passaram pela Escola.
É importante referir que o movimento associativo que numa primeira fase tinha um enquadramento jurídico pouco significativo, encontra-se actualmente mais consolidado. Na verdade, o papel da Associação de Pais encontra hoje o respectivo suporte legal em três textos legais que nunca será demais referenciar.
Em primeiro lugar, a Constituição da República, aprovada na sequência da revolução do 25 de Abril, a qual consagra no artigo 77º o princípio da participação democrática no ensino dos diversos agentes, estabelecendo que a lei regulará as formas de participação das associações de pais na definição da política de ensino.
Em segundo lugar, o Decreto-Lei nº 372/90, de 27 de Novembro, veio consagrar o regime da constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as Associações de Pais e Encarregados de Educação.
Em terceiro lugar, a intervenção da nossa Associação encontra-se melhor explicitada nos respectivos Estatutos. Nestes, para além da identificação dos órgãos da associação consagraram-se também os direitos e obrigações dos associados.
